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Inexistência de oferta, proposta, convite, solicitação, aconselhamento ou recomendação de qualquer natureza
A BCR disponibiliza as versões electrónicas dos Documentos com uma finalidade estritamente informativa. A informação constante dos Documentos, ou qualquer outra informação constante deste sítio (www.brisaconcessao.pt), não constitui e não deve ser considerada como uma oferta, uma proposta, um convite, uma solicitação, um aconselhamento ou uma recomendação de qualquer natureza relativa a valores mobiliários (incluindo para a sua subscrição, aquisição, venda, troca, oneração ou qualquer outra operação), ou publicidade relativa a valores mobiliários, ou prestação de qualquer informação para a análise ou concretização de qualquer tipo de operação relativa a valores mobiliários.
Utilizadores autorizados
Nenhum dos Documentos é dirigido a qualquer pessoa ou entidade, em qualquer país ou território, em circunstâncias em que (em razão da nacionalidade, residência ou outra circunstância) a publicação, disponibilização ou distribuição de qualquer dos Documentos esteja proibida, restringida ou condicionada. Qualquer pessoa ou entidade relativamente à qual qualquer proibição, restrição ou condicionamento seja aplicável não deve aceder ao(s) Documento(s) em causa. Salvo se para o efeito for obtida autorização prévia e expressa da BCR, não é permitida a reprodução, modificação, exploração comercial, divulgação ou distribuição de qualquer conteúdo deste sítio (www.brisaconcessao.pt), incluindo relativamente a qualquer dos Documentos. Em caso de não cumprimento do acima disposto, a BCR reserva-se o direito de accionar quaisquer meios legalmente ao seu dispor que entender adequados para ser ressarcida de qualquer dano que possa vir a sofrer.
Exclusão de responsabilidade
A BCR rejeita, nos mais amplos termos permitidos por lei, qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer dano, de qualquer natureza, incorrido ou sofrido por qualquer pessoa ou entidade (ou qualquer dos seus representantes, no mais amplo sentido legalmente permitido) que resulte, de forma directa ou indirecta, do acesso a este sítio (www.brisaconcessao.pt) ou a qualquer informação dele constante ou à qual tenha havido acesso a partir do acesso, directo ou indirecto, a este sítio (www.brisaconcessao.pt) e em nenhuma circunstância poderá a BCR ser responsabilizada nesse âmbito. O utilizador reconhece e aceita ainda que a informação constante deste sítio (www.brisaconcessao.pt) ou de qualquer dos Documentos aqui disponibilizados se reporta à data da informação e/ou do(s) Documento(s) consultado(s), não tendo a BCR obrigação de informar o utilizador acerca de qualquer actualização posterior.
Lei e Foro
As advertências acima referidas encontram-se sujeitas à lei portuguesa. Para qualquer questão decorrente da sua interpretação, aplicação e incumprimento, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.